Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Santa Bárbara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
ADRIANA APARECIDA PATROCINIO
CPF
Reu
ELIANE MARIA DE SOUZA
CPF
Reu
KELERMAN SOARES CALDEIRA
CPF
Reu
JOSE LUCIO ANASTACIO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LEOMAR ABREU DE SAO JOSE
OAB/MG 162546·CPF·Representa: Réu
NILSA ROSA DE MELO
OAB/MG 83239·CPF·Representa: Réu
RUBENS DA SILVA SANTANA
OAB/MG 51876·CPF·Representa: Réu
DOUGLAS DE CASTRO ZILLE
OAB/MG 113305·CPF·Representa: Réu
DIEGO DE CASTRO ZILLE
OAB/MG 109550·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2026, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2026, 13:30
Arquivado Definitivamente
22/03/2026, 22:22
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 21:22
Transitado em Julgado em 30/09/2025
20/10/2025, 12:52
Juntada de Petição de manifestação
08/10/2025, 22:00
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BICALHO FONSECA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DE BARROS em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA XISTO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SOUZA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA E SILVA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de HAMILTON NOVAIS DE MELO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de ADRIANO ARCANJO CAMPOS em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de NATIELE MORAIS RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Documentos
Ciência
•26/09/2025, 12:31
Intimação
•25/09/2025, 13:10
Juntada de Petição de manifestação
08/10/2025, 22:00
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BICALHO FONSECA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONTEIRO DE BARROS em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA XISTO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de ELIANE MARIA DE SOUZA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA E SILVA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de HAMILTON NOVAIS DE MELO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de ADRIANO ARCANJO CAMPOS em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de NATIELE MORAIS RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de FREDERICO MAGALHAES FERREIRA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de KELERMAN SOARES CALDEIRA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de JOSE LUCIO ANASTACIO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de ANDERSON GOMES PENNA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de ERMELINDA RAMALHO CARDOSO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HOSKEN FONSECA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA LOPES em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de JOSE LADISLAU RAMOS em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA MOTA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERREIRA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Decorrido prazo de ERMELINDO FRANCISCO FERREIRA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:51
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2025, 12:42
Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 00:40
Juntada de Petição de ciência
26/09/2025, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2025, 13:11
Expedição de comunicação via sistema.
25/09/2025, 13:11
Extinta a punibilidade por prescrição ADRIANA APARECIDA PATROCINIO - CPF: 040.069.066-76 (RÉU/RÉ), ADRIANO ARCANJO CAMPOS - CPF: 003.649.176-44 (RÉU/RÉ), ANDERSON GOMES PENNA - CPF: 041.141.766-59 (RÉU/RÉ), ANDERSON PEREIRA - CPF: 068.965.726-98 (RÉU/RÉ), CARLOS AUGUSTO BICALHO FONSECA - CPF: 871.002.666-53 (RÉU/RÉ), CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: 391.575.716-00 (RÉU/RÉ), ELIANE MARIA DE SOUZA - CPF: 893.488.936-53 (RÉU/RÉ), ERMELINDA RAMALHO CARDOSO - CPF: 009.626.637-60 (RÉU/RÉ), ERMELINDO FRANCISCO FERREIRA - CPF: 779.042.066-68 (RÉU/RÉ), FREDERICO MAGALHAES FERREIRA - CPF: 041.817.696-58 (RÉU/RÉ), GERALDO MAGELA FERREIRA - CPF: 726.941.736-91 (RÉU/RÉ), GERALDO MAGELA LOPES - CPF: 253.637.606-06 (RÉU/RÉ), GERALDO MAGELA LOPES - CPF: 422.063.406-15 (RÉU/RÉ), HAMILTON NOVAIS DE MELO - CPF: 122.690.126-31 (RÉU/RÉ), JOSE LADISLAU RAMOS - CPF: 143.140.106-49 (RÉU/RÉ), JOSE LUCIO ANASTACIO - CPF: 264.094.106-20 (RÉU/RÉ), JUAREZ CAMILO CARLOS - CPF: 770.776.286-04 (RÉU/RÉ), KELERMAN SOARES CALDEIRA - CPF: 013.433.676-38 (RÉU/RÉ), LUIZ CARLOS MONTEIRO DE BARROS - CPF: 042.450.676-91 (RÉU/RÉ), LUIZ FERNANDO HOSKEN FONSECA - CPF: 036.367.296-67 (RÉU/RÉ), MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA E SILVA - CPF: 003.269.067-38 (RÉU/RÉ), MARIA AUXILIADORA XISTO - CPF: 551.908.806-30 (RÉU/RÉ), NATIELE MORAIS RIBEIRO - CPF: 096.513.766-00 (RÉU/RÉ) e WILLIAN DA SILVA MOTA - CPF: 088.889.796-03 (RÉU/RÉ)
25/09/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 16:35
Juntada de Petição de procuração
28/05/2025, 17:02
Conclusos para despacho
30/10/2024, 14:14
Juntada de Certidão
26/07/2024, 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário JUAREZ CAMILO CARLOS - CPF: 770.776.286-04 (RÉU/RÉ)
26/03/2024, 16:59
Decorrido prazo de ERMELINDO FRANCISCO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:54
Decorrido prazo de ERMELINDO FRANCISCO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:24
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 15:00
Juntada de Petição de procuração
24/03/2024, 14:05
Expedição de Mandado.
18/03/2024, 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário ERMELINDO FRANCISCO FERREIRA - CPF: 779.042.066-68 (RÉU/RÉ)
15/03/2024, 15:49
Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ CARLOS MONTEIRO DE BARROS - CPF: 042.450.676-91 (RÉU/RÉ)
05/03/2024, 15:11
Decorrido prazo de ANGELICA D OLIVEIRA E SOUSA PINHO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:05
Decorrido prazo de RUBENS DA SILVA SANTANA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:05
Decorrido prazo de JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:05
Decorrido prazo de JOSE JORGE ARAUJO ROCHA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:05
Decorrido prazo de DOUGLAS DE CASTRO ZILLE em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:05
Decorrido prazo de EZEQUIEL GERALDO DE MAGELA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:05
Decorrido prazo de JOSE RUI GUIMARAES BRETAS em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:05
Decorrido prazo de LEOMAR ABREU DE SAO JOSE em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:04
Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 05:04
Decorrido prazo de LEOMAR ABREU DE SAO JOSE em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de RUBENS DA SILVA SANTANA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de ANGELICA D OLIVEIRA E SOUSA PINHO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de JOSE JORGE ARAUJO ROCHA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de DOUGLAS DE CASTRO ZILLE em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de EZEQUIEL GERALDO DE MAGELA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de JOSE RUI GUIMARAES BRETAS em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 02:15
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 10:42
Decorrido prazo de HEMERSON MENEZES CAMILO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 01:12
Decorrido prazo de HEMERSON MENEZES CAMILO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 01:11
Juntada de Petição de ciência
15/02/2024, 16:17
Expedição de Mandado.
09/02/2024, 15:05
Expedição de Mandado.
09/02/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 13:39
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:09
Cancelada a movimentação processual
08/02/2024, 15:01
Desentranhado o documento
08/02/2024, 15:01
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:32
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:25
Distribuído por dependência
02/02/2024, 17:53
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
02/02/2024, 17:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
RÉU: ADRIANA APARECIDA PATROCÍNIO, ANDERSON GOMES PENNA, ANDERSON PEREIRA, LUIZ FERNANDO HOSKEN FONSECA, JUAREZ CAMILO CARLOS, JOSÉ LADISLAU RAMOS, GERALDO MAGELA FERREIRA, ERMELINDO FRANCISCO FERREIRA, CARLOS AUGUSTO BICALHO FONSECA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, ADRIANO ARCANJO CAMPOS, LUIZ CARLOS MONTEIRO DE BARROS, FREDERICO MAGALHÃES FERREIRA, KELLERMAN SOARES CALDEIRA, NATIELE MORAIS RIBEIRO, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA E SILVA, ELIANE MARIA DE SOUZA, ERMELINDA RAMALHO CARDOSO, MARIA AUXILIADORA XISTO, JOSÉ LUCIO ANASTACIO, HAMILTON NOVAIS DE MELO, WILLIAN DA SILVA MOTA, GERALDO MAGELA LOPES
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR, LARA FERNANDA LEONEL DE CARVALHO, EZEQUIEL GERALDO DE MAGELA, ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, BRUNA BAGNO TIAGO, MATEUS SALLES BITTENCOURT, RAFAEL DOS REIS AGUIAR, ALEXANDER CURILEN MARDONES SALVADOR DE OLIVEIRA, CAMILA MAGALHAES FERREIRA, JOSE RUI GUIMARAES BRETAS, HEMERSON MENEZES CAMILO, JOSE JORGE ARAUJO ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.