Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007542-42.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MICHEL BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/10/2025, 17:31

Desentranhado o documento

28/10/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:31

Desentranhado o documento

28/10/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/10/2025, 17:30

Desentranhado o documento

28/10/2025, 17:30

Processo Desarquivado

03/10/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 31/01/2025

10/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2025, 15:02

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/10/2025, 17:31

Desentranhado o documento

28/10/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Documentos

Ciência

•13/01/2025, 15:39

Intimação

•10/01/2025, 12:10

28/10/2025, 17:31

Desentranhado o documento

28/10/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/10/2025, 17:30

Desentranhado o documento

28/10/2025, 17:30

Processo Desarquivado

03/10/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 31/01/2025

10/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 12:10

Julgado improcedente o pedido

09/01/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/10/2024 14:50 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

18/10/2024, 12:58

Juntada de certidão em audiência

18/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 20:21

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 13:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/10/2024 14:50 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

12/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 15:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/07/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

05/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de ciência

18/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:28

Juntada de Ofício

22/05/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de ciência

15/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/07/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

20/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 17:39

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/12/2023, 16:47

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/12/2023, 16:47

Recebida a denúncia contra MICHEL BARRETO DE OLIVEIRA - CPF: 039.785.896-56 (INVESTIGADO(A))

01/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:56

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 23/11/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

24/11/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 17:56

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 23/11/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

11/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/07/2023, 18:24

Distribuído por dependência

13/07/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: M.B.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Sentença

•09/01/2025, 18:27

Sentença

•09/01/2025, 18:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/10/2024, 12:58

Ata de Audiência

•18/10/2024, 12:58

Despacho

•09/08/2024, 15:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2024, 13:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2024, 13:48

Despacho

•14/03/2024, 18:07

Citação

•01/12/2023, 17:39

Decisão

•01/12/2023, 15:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/11/2023, 14:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/11/2023, 14:45

Despacho

•11/08/2023, 14:04