Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007500-90.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:32

Juntada de certidão criminal

26/08/2024, 18:31

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:32

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/07/2024, 14:42

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:28

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:36

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

07/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:38

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 15:31

Expedição de Alvará.

22/05/2024, 16:57

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:32

Juntada de certidão criminal

26/08/2024, 18:31

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:32

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/07/2024, 14:42

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:28

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:36

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

07/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:38

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 15:31

Expedição de Alvará.

22/05/2024, 16:57

Expedição de Alvará.

22/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:14

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

24/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

23/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:00

Juntada de Ofício

23/04/2024, 15:56

Juntada de Ofício

15/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:00

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 10:08

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:32

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

04/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 16:36

Juntada de Carta precatória

01/02/2024, 12:56

Expedição de Carta precatória.

23/01/2024, 14:56

Expedição de Carta precatória.

22/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:15

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:26

Juntada de Certidão

26/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 15:09

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/11/2023 15:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

01/12/2023, 13:35

Juntada de Carta precatória

06/09/2023, 12:55

Expedição de Carta precatória.

29/08/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 16:21

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de ciência

28/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 17:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/11/2023 15:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

01/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:24

Juntada de certidão decurso de prazo

06/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES SANTA BARBARA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:30

Juntada de Carta precatória

26/06/2023, 14:16

Expedição de Carta precatória.

19/06/2023, 15:14

Expedição de Carta precatória.

16/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 17:38

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 12/06/2023 15:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

13/06/2023, 17:35

Juntada de Carta precatória

12/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 09:47

Expedição de Carta precatória.

18/05/2023, 16:20

Expedição de Carta precatória.

18/05/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 16:14

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:34

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 12/06/2023 15:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

16/05/2023, 17:00

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de denúncia

12/05/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 13:13

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 08/05/2023 15:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

09/05/2023, 12:39

Juntada de Carta precatória

04/04/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: A.A.S.B. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2023, 14:44

Expedição de Carta precatória.

20/03/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:05

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 08/05/2023 15:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

20/03/2023, 12:57

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:50

Distribuído por dependência

20/03/2023, 12:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 INDICIADO: A.A.S.B. Audiência homologação anpp designada para o dia 08/05/2023 às 15:15 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: A.A.S.B. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 17:00

Despacho

•09/03/2024, 10:08

Despacho

•06/02/2024, 17:54

Ciência

•22/01/2024, 16:19

Intimação

•22/01/2024, 13:55

Despacho

•16/01/2024, 18:04

Sentença

•12/01/2024, 17:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2023, 13:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2023, 13:35

Despacho

•31/07/2023, 17:31

Despacho

•06/07/2023, 17:44

Despacho

•16/06/2023, 15:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/06/2023, 17:35

Ata de Audiência

•13/06/2023, 17:35

Intimação

•18/05/2023, 16:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/03/2024, 17:00

Despacho

•09/03/2024, 10:08

Despacho

•06/02/2024, 17:54

Ciência

•22/01/2024, 16:19

Intimação

•22/01/2024, 13:55

Despacho

•16/01/2024, 18:04

Sentença

•12/01/2024, 17:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2023, 13:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/12/2023, 13:35

Despacho

•31/07/2023, 17:31

Despacho

•06/07/2023, 17:44

Despacho

•16/06/2023, 15:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/06/2023, 17:35

Ata de Audiência

•13/06/2023, 17:35

Intimação

•18/05/2023, 16:14

Decisão

•15/05/2023, 16:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2023, 12:39

Ata de Audiência

•09/05/2023, 12:39

DECISÃO

•20/03/2023, 12:39