Recurso Especial 0000464-84.2023.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUILHERME ELISIO LEITE SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE CASTRO TORRES

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUILHERME ELISIO LEITE SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GUILHERME ELISIO LEITE SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

05/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 07:16

08/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

05/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2025, 00:00

Expedição de

16/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/04/2025, 00:00