Recurso Especial 5008466-44.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

RODRIGO MEIRELLES RIBEIRO DO VALLE

CPF

Autor

RODRIGO MEIRELLES RIBEIRO DO VALLE

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 109206·Representa: Autor

SIMONE DA SILVEIRA RIBEIRO DO VALLE

Representa: Autor

ADALBERTO MINCHILLO NETO

OAB/MG 110188·Representa: Autor

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU

OAB/MG 170299·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RODRIGO MEIRELLES RIBEIRO DO VALLE

CPF

Autor

RODRIGO MEIRELLES RIBEIRO DO VALLE

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2024, 14:04

Decisão interlocutória:

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 09:26

Despacho proferido

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

11/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 15:15

Despacho

•25/03/2024, 11:26

19/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2024, 14:04

Decisão interlocutória:

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 09:26

Despacho proferido

26/03/2024, 00:00

Expedição de

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•18/12/2023, 16:47

Demais Documentos à Instrução

•18/12/2023, 16:47

Demais Documentos à Instrução

•18/12/2023, 16:47

Demais Documentos à Instrução

•18/12/2023, 16:47

Demais Documentos à Instrução

•18/12/2023, 16:47