Embargos de Declaração Cível 5008466-44.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RODRIGO MEIRELLES RIBEIRO DO VALLE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

RODRIGO MEIRELLES RIBEIRO DO VALLE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 109206·Representa: Autor

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU

OAB/MG 170299·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no processo principal

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 15:25

Despacho

•29/05/2023, 13:16

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 13:22

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00