Execução Fiscal 7081273-84.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.613,75

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

R & P REBOQUES E TRANSPORTES LTDA

Terceiro

R & P REBOQUES E TRANSPORTES LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

R & P REBOQUES E TRANSPORTES LTDA

Terceiro

R & P REBOQUES E TRANSPORTES LTDA - ME

Terceiro

R & P REBOQUES E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/03/2026, 06:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 06:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 16:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 13:56

Juntado(a)

24/11/2025, 11:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/11/2025, 12:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/09/2025 23:59.

11/09/2025, 21:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 12:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 07:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:02

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/03/2026, 06:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/03/2026, 06:54

Documentos

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00

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legal

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Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 16:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 13:56

Juntado(a)

24/11/2025, 11:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/11/2025, 12:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/09/2025 23:59.

11/09/2025, 21:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 12:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 07:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:02

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 14:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/12/2024, 06:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 13:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 09:37

Juntado(a)

11/10/2024, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:26

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 19:31

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2023, 17:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 10:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/06/2023, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/06/2023, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 10:28

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 13:17

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2023, 13:17

Juntado(a) - Distribuído por dependência

24/05/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: R&P REBOQUES E TRANSPORTES LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 9.613,75. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00