Execução Fiscal 7066748-34.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.090,32

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA INES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SEBASTIAO TEODORO FILHO

CPF

Reu

CASA DE BATERIAS LAGOINHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:56

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de CASA DE BATERIAS LAGOINHA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de CASA DE BATERIAS LAGOINHA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 02:09

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:56

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de CASA DE BATERIAS LAGOINHA LTDA em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/04/2024, 12:03

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:09

10/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de CASA DE BATERIAS LAGOINHA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 02:09

Recebidos os autos

06/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:22

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 11:09

Outras Decisões

03/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CASA DE BATERIAS LAGOINHA LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/02/2023, 14:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 14:41

Documentos 2ª instância

•06/03/2024, 02:09

Despacho

•16/01/2024, 17:30

Despacho

•27/11/2023, 18:22

Decisão

•04/10/2023, 16:50

Intimação

•14/09/2023, 14:58

Decisão

•14/09/2023, 12:03

Intimação

•04/08/2023, 11:09

Decisão

•03/08/2023, 18:49