Execução Fiscal 0238248-98.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.208,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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CONSTRUTORA RENOV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 18:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RENOV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PATRICIA POYARES FRANCA, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 11:44

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•22/03/2023, 10:24

Certidão

•22/03/2023, 10:15

Reportar Problema

legal

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10/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 18:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RENOV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PATRICIA POYARES FRANCA, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 11:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 11:26

Distribuído por dependência

01/03/2023, 11:26

Sentença

•20/03/2023, 18:39