Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007087-85.2016.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WESLEY MARTINS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 116808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:21

Recebidos os autos

14/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 03:14

Recebidos os autos

01/08/2025, 03:14

Juntada de Acórdão

07/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:05

Juntada de Informações

18/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 18:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:21

Recebidos os autos

14/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 03:14

Recebidos os autos

01/08/2025, 03:14

Juntada de Acórdão

07/07/2025, 12:54

Documentos

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 03:14

DECISÃO

•07/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:05

Juntada de Informações

18/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 14:18

Outras Decisões

14/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de WESLEY MARTINS SOARES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de WESLEY MARTINS SOARES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:05

Outras Decisões

30/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 12:21

Expedição de Carta precatória.

04/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:15

Expedição de Carta precatória.

05/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de WESLEY MARTINS SOARES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de WESLEY MARTINS SOARES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de razões

01/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de WESLEY MARTINS SOARES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:26

Juntada de certidão decurso de prazo

23/11/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 13:32

Desentranhado o documento

30/10/2023, 13:32

Distribuído por dependência

30/10/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 RÉU: WESLEY MARTINS SOARES Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Da sentença que absolveu o réu W.M.S. Adv - JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

DECISÃO

•07/07/2025, 12:54

Decisão

•14/10/2024, 14:09

Decisão

•30/08/2024, 15:46