Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000340-24.2023.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Resplendor

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JHONATTA LESSA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MONYSE HEREDIA CALDAS

OAB/MG 157521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2026 17:00, Vara Única da Comarca de Resplendor.

10/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de JHONATTA LESSA DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/12/2025, 19:04

Juntada de Carta precatória

28/11/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:23

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:49

Intimação

•16/12/2025, 15:17

10/02/2026, 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2026 17:00, Vara Única da Comarca de Resplendor.

10/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de JHONATTA LESSA DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/12/2025, 19:04

Juntada de Carta precatória

28/11/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 16:30, Vara Única da Comarca de Resplendor.

27/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 14:22

Expedição de Carta precatória.

17/11/2025, 13:19

Juntada de Carta precatória

17/11/2025, 13:07

Desentranhado o documento

17/11/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

17/11/2025, 13:06

Desentranhado o documento

12/11/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

12/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:08

Expedição de Carta precatória.

11/11/2025, 23:47

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JHONATTA LESSA DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

10/11/2025, 09:45

Juntada de Mandado

07/11/2025, 16:09

Juntada de Mandado

07/11/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 12:19

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 10:37

Juntada de Ofício

05/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:41

Expedição de Carta precatória.

22/10/2025, 13:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:45

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 16:30, Vara Única da Comarca de Resplendor.

21/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 14:53

Outras Decisões

25/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 16:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Resplendor

02/04/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de ciência

19/03/2025, 08:53

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 12:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:59

Expedição de Carta precatória.

14/03/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Resplendor

13/03/2025, 14:41

Outras Decisões

23/02/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:53

Juntada de Ofício

29/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 16:48

Juntada de Certidão Criminal

14/04/2023, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para JHONATTA LESSA DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 17/07/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

14/04/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:08

Juntada de Decisão

11/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de JHONATTA LESSA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:35

Juntada de Ofício

29/03/2023, 16:18

Juntada de Carta precatória

27/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 00:34

Expedição de Carta precatória.

22/03/2023, 14:42

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:40

Expedição de Carta precatória.

21/03/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:03

Juntada de certidão criminal

15/03/2023, 13:01

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/03/2023, 16:36

Recebida a denúncia contra JHONATTA LESSA DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A)) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

10/03/2023, 16:16

Juntada de certidão criminal

08/03/2023, 17:48

Apensado ao processo 0008125-42.2020.8.13.0543

08/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/03/2023, 16:03

Distribuído por dependência

03/03/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: J.L.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2025, 15:22

Ata de Audiência

•27/11/2025, 15:22

Despacho

•27/11/2025, 14:29

Intimação

•10/09/2025, 15:07

Intimação

•28/04/2025, 14:53

Decisão

•25/04/2025, 11:10

Despacho

•02/04/2025, 15:41

Decisão

•23/02/2025, 17:23

Despacho

•13/04/2023, 17:08

Decisão

•11/04/2023, 13:08

Juntada

•11/04/2023, 13:08

Despacho

•16/03/2023, 17:21

Outros documentos

•15/03/2023, 13:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/02/2026, 15:49

Intimação

•16/12/2025, 15:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2025, 15:22

Ata de Audiência

•27/11/2025, 15:22

Despacho

•27/11/2025, 14:29

Intimação

•10/09/2025, 15:07

Intimação

•28/04/2025, 14:53

Decisão

•25/04/2025, 11:10

Despacho

•02/04/2025, 15:41

Decisão

•23/02/2025, 17:23

Despacho

•13/04/2023, 17:08

Decisão

•11/04/2023, 13:08

Juntada

•11/04/2023, 13:08

Despacho

•16/03/2023, 17:21

Outros documentos

•15/03/2023, 13:01

Outros documentos

•15/03/2023, 13:01

Decisão

•10/03/2023, 16:16