Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000231-98.2023.8.13.0643 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS PASTRO TAVARES DOMICIANO

CPF

Reu

BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Reu

RONAN TERRA SOUSA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

12/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:16

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:33

Outras Decisões

15/04/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:41

Juntada de Edital

12/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2026, 17:10

Expedição de Edital.

19/01/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

17/01/2026, 08:25

Expedição de Carta precatória.

14/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 14:41

Todas as movimentações(53)

Juntada de Carta precatória

12/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:16

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Juntada

•01/10/2025, 15:40

Outros Documentos

•01/10/2025, 15:40

23/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:33

Outras Decisões

15/04/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:41

Juntada de Edital

12/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2026, 17:10

Expedição de Edital.

19/01/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

17/01/2026, 08:25

Expedição de Carta precatória.

14/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 14:41

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 19:01

Outras Decisões

13/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 12:13

Juntada de Carta precatória

23/06/2025, 12:12

Expedição de Carta precatória.

30/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:26

Expedição de Carta precatória.

10/02/2025, 12:21

Juntada de Carta precatória

08/02/2025, 09:55

Expedição de Carta precatória.

19/11/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 18:18

Expedição de Carta precatória.

18/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 19:56

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 12:17

Outras Decisões

26/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 11:39

Expedição de Carta precatória.

18/02/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 15:19

Desacolhida de Prisão Preventiva Sob sigilo

30/11/2023, 10:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/11/2023, 10:06

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por decadência ou perempção

30/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/10/2023, 18:01

Distribuído por dependência

24/10/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: B.H.A., R.T.S., L.P.T.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Decisão

•13/08/2025, 16:59

Despacho

•26/03/2024, 10:33

Sentença

•30/11/2023, 10:06