Embargos de Declaração Cível 0034947-37.2014.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da comarca de Manhumirim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

OAB/MG 81810·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 41717·Representa: Réu

REGIANE REZENDE LIMA

OAB/MG 82779·Representa: Réu

CELIO SILVA CAMARGO

OAB/MG 39738·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DARCI MARIA BRAGA DA CRUZ

Terceiro

GUILHERME EMERICK SATHLER

Terceiro

VALENTINA CORREA CAMARGO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

EDLAINE VAUNA CORREA CAMARGO

Terceiro

DARCI MARIA BRAGA DA CRUZ

CPF

Reu

GUILHERME EMERICK SATHLER

CPF

Reu

VALENTINA CORREA CAMARGO

Reu

Em segredo de justiça

Reu

EDLAINE VAUNA CORREA CAMARGO

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/07/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 08/07/2025

30/05/2025, 18:02

Julgamento previsto para:

30/05/2025, 18:02

Autos devolvidos

30/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 09:17

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

24/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/07/2025

14/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2025, 17:47

Despacho

•08/01/2025, 15:11

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/07/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 08/07/2025

30/05/2025, 18:02

Julgamento previsto para:

30/05/2025, 18:02

Autos devolvidos

30/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 09:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2025

08/01/2025, 00:00

Despacho proferido

08/01/2025, 00:00

Expedição de

08/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/12/2024, 00:00