Execução Fiscal 5485654-36.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.644,68

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ELSON DE LIMA MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/04/2026, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:07

Processo Desarquivado

04/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:03

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2024, 15:48

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/04/2026, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 17:17

Sentença

•07/07/2025, 14:03

12/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:07

Processo Desarquivado

04/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:03

Arquivado Provisoramente

07/05/2024, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/09/2023, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2023, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

17/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 17:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 10:46

Distribuído por dependência

25/05/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELSON DE LIMA MASCARENHAS Publicado despacho REMESSA DIGITALIZAR. Em virtude do projeto de virtualização dos autos físicos, coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, determino a remessa dos autos ao setor competente para digitalização, devendo o servidor atentar-se à ordem processual. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELSON DE LIMA MASCARENHAS REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.644,68. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Intimação

•07/05/2024, 09:05

Decisão

•02/05/2024, 15:48

Despacho

•18/03/2024, 14:16

Decisão

•26/07/2023, 16:57

Intimação

•27/06/2023, 20:02

Intimação

•27/06/2023, 20:02

Decisão

•19/06/2023, 13:18