PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/02/2001
Valor da Causa
R$ 55.736,25
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Partes do Processo
FABIANO CAMPOS
CPF
Autor
MARIA NERIA GOMES DE VASCONCELOS
CPF
Autor
ANTONIO DE SOUZA
CPF
Autor
ANTONIO APARECIDO BAETA DE FARIA
Autor
MAIZA MARINE LELIS DE SOUZA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES
OAB/MG 58119·CPF·Representa: Autor
NIVIA JUZANE PEREIRA
OAB/MG 181964·CPF·Representa: Autor
PABLO SARMENTO
CPF·Representa: Autor
VILAINE SIQUEIRA
OAB/MG 133927·CPF·Representa: Autor
BRENDA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
OAB/MG 170426·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 12:19
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 16:15
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2025, 10:51
Juntada de Petição de Habilitação
14/09/2025, 19:26
Juntada de Petição de Habilitação
14/09/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 17:28
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 12:05
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 21:51
Conclusos para despacho
24/07/2025, 14:03
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 12:24
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:44
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:35
Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 00:18
Documentos
Despacho
•20/08/2025, 12:05
Intimação
•16/06/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 17:28
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 12:05
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 21:51
Conclusos para despacho
24/07/2025, 14:03
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 12:24
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:44
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:35
Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 16:57
Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2025, 16:57
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/04/2025, 13:16
Conclusos para despacho
31/03/2025, 12:22
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:18
Decorrido prazo de MARIA NERIA GOMES DE VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO BAETA DE FARIA em 21/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:07
Decorrido prazo de FABIANO CAMPOS em 21/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
26/02/2025, 04:13
Publicado Intimação em 14/02/2025.
26/02/2025, 04:13
Publicado Intimação em 14/02/2025.
26/02/2025, 04:13
Publicado Intimação em 14/02/2025.
26/02/2025, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
26/02/2025, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
26/02/2025, 04:13
Publicado Intimação em 14/02/2025.
26/02/2025, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
26/02/2025, 04:13
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025, 10:14
Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2025, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025, 10:14
Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 10:07
Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 02:04
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
12/02/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
1ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
EXEQÜENTE: ANTONIO DE SOUZA e outros; EXECUTADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica à parte autora cientes do arquivamento do processo, conforme determinado na Recomendação 15/CGJ/2012, cientificando-os que o arquivamento não importará em prejuizo de seus direitos. ** AVERBADO **
Adv - NIVIA JUZANE PEREIRA, JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES, FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, JORCELINO DE OLIVEIRA, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES, SHANA MARCELE OLIVEIRA E SILVA, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, JULIANA COELHO MACHADO, PABLO SARMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.