Ação Penal - Procedimento Ordinário 0186209-13.2015.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIO LUIZ DE ALCANTARA

CPF

Reu

JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

IRMAOS BRETAS , FILHOS E CIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA

OAB/MG 115004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:19

Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 13:00

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:19

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 11:13

Decisão

•11/06/2025, 16:28

30/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:01

Expedição de Edital.

22/08/2024, 14:58

Expedição de Edital.

12/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - CNPJ: 61.099.834/0038-82 (VÍTIMA)

03/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 16:30

Juntada de certidão criminal

27/06/2024, 16:29

Juntada de certidão criminal

27/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de apelação

09/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:45

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 18:44

Desentranhado o documento

18/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de JULIO MORAES CARDOSO JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:50

Juntada de certidão criminal

31/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/10/2023, 10:54

Distribuído por dependência

31/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 RÉU: FÁBIO LUIZ DE ALCÂNTARA, JÚLIO MORAES CARDOSO JÚNIOR Carta Precatória expedida para a comarca de UBERLÂNDIA. Adv - EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 RÉU: FÁBIO LUIZ DE ALCÂNTARA, JÚLIO MORAES CARDOSO JÚNIOR Proferida sentença de condenação penal. Adv - EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 15:15

Despacho

•12/08/2024, 14:07

Mandado

•27/06/2024, 16:24

Despacho

•23/11/2023, 13:09