Ação Civil Pública 5005301-91.2019.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.408,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Petição Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:06

Outras Decisões

17/07/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 02:06

Recebidos os autos

17/07/2025, 02:06

Recebidos os autos

17/07/2025, 02:06

Conclusos para decisão

17/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2024, 08:33

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2024, 08:23

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:23

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 14:06

Documentos 2ª instância

•17/07/2025, 02:06

17/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:06

Outras Decisões

17/07/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 02:06

Recebidos os autos

17/07/2025, 02:06

Recebidos os autos

17/07/2025, 02:06

Conclusos para decisão

17/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2024, 08:33

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2024, 08:23

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL PETIÇÃO - CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOÃO MACHADO ROSA FILHO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª CÂMARA CÍVEL PETIÇÃO - CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOÃO MACHADO ROSA FILHO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão 21/03/2023: Julgamento com divergência - art. 942 - após o Relator e a 1.ª Vogal NEGAREM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E, EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMAREM PARCIALMENTE A SENTENÇA e o 2.º Vogal NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMAR A SENTENÇA. Adv - MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL PETIÇÃO - CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOÃO MACHADO ROSA FILHO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2022, 12:01

Recebidos os autos

27/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:44

Conclusos para decisão

21/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

28/05/2021, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado

24/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/05/2021, 22:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 07:39

Julgado procedente o pedido

11/05/2021, 14:17

Conclusos para despacho

09/05/2021, 20:57

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

06/05/2021, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 08:26

Juntada de Mandado

16/04/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:46

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:24

Juntada de Petição de MPMG-5005301-91.2019.8.13.0112

17/07/2020, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de Manifestação ressarcimento conta SES 5005301-91.2019.8.13.0112.pdf

15/07/2020, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de MPMG-5005301-91.2019.8.13.0112 - medicamento

25/06/2020, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 07:57

Juntada de Mandado

22/06/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:51

Outras Decisões

29/04/2020, 14:36

Conclusos para despacho

28/04/2020, 13:10

Juntada de Petição de MPMG-art. 186 do cpc-intimação pessoal-5005301-91.2019-Estado

28/04/2020, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 20:50

Juntada de Petição de MPMG-receituário atualizado-5005301-91.2019-Estado

06/04/2020, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:46

Juntada de Petição de MPMG-receituário atualizado-5005301-91.2019-Estado de Minas Gerais

03/04/2020, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2020, 16:56

Juntada de Petição de Manifestação 5005301-91.2019.8.13.0112.pdf

30/03/2020, 18:47

Juntada de Petição de MPMG-intimaççao pessoal-Saúde-5005301-91.2019-Estado

26/03/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 15:20

Expedição de Alvará.

18/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/03/2020, 21:52

Juntada de Ofício

15/03/2020, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2020, 15:39

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de MPMG-contrarrazões aos embargos de declaração-5005301-91.2019-Estado de MInas Gerais

12/03/2020, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de Embargos de Declaração - bloqueio excessivo - 5005301-91.2019.8.13.0112.pdf

28/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/02/2020, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2020, 13:31

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de MPMG-impugnação saude

03/02/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:21

Conclusos para despacho

10/01/2020, 15:55

Juntada de Petição de Contestação 5005301-91.2019.8.13.0112 .pdf

06/01/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 08:15

Juntada de Petição de contestação 5005301-91.2019.8.13.0112.pdf

16/12/2019, 14:38

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

03/12/2019, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 08:34

Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 15:04

Documentos 2ª instância

•17/07/2025, 02:06

Decisão

•26/08/2024, 08:48

Despacho

•21/06/2021, 12:44

Intimação

•13/05/2021, 07:39

Sentença

•11/05/2021, 14:17

Despacho

•26/08/2020, 15:46

Despacho

•20/07/2020, 16:42

Decisão

•29/04/2020, 14:36

Intimação

•13/03/2020, 17:27

Decisão

•13/03/2020, 16:24

Despacho

•11/02/2020, 13:31

Despacho

•29/01/2020, 14:21

Intimação

•26/11/2019, 08:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/07/2025, 14:06

Documentos 2ª instância

•17/07/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•17/07/2025, 02:06

Decisão

•26/08/2024, 08:48

Despacho

•21/06/2021, 12:44

Intimação

•13/05/2021, 07:39

Sentença

•11/05/2021, 14:17

Despacho

•26/08/2020, 15:46

Despacho

•20/07/2020, 16:42

Decisão

•29/04/2020, 14:36

Intimação

•13/03/2020, 17:27

Decisão

•13/03/2020, 16:24

Despacho

•11/02/2020, 13:31

Despacho

•29/01/2020, 14:21

Intimação

•26/11/2019, 08:34

Decisão

•25/11/2019, 16:50