Execução Fiscal 5451144-94.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.169,27

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

IDOR COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 07:38

Juntada de certidão de baixa

31/01/2024, 07:38

Juntada de Certidão

31/01/2024, 07:37

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de IDOR COMERCIAL LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/11/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de IDOR COMERCIAL LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:50

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 07:38

Juntada de certidão de baixa

31/01/2024, 07:38

Juntada de Certidão

31/01/2024, 07:37

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2024, 11:00

Documentos

Intimação

•16/10/2023, 15:07

Sentença

•09/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de IDOR COMERCIAL LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/11/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de IDOR COMERCIAL LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de IDOR COMERCIAL LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 13:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 11:02

Distribuído por dependência

25/05/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: IDOR COMERCIAL LTDA - EPP REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.169,27. ** AVERBADO ** Adv - CRISTIANO ALVES PEDROSA, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, RAFAEL MARCIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00