Execução Fiscal 5439354-16.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.508,44

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SEMPRE VIDA SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SEMPRE VIDA SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SEMPRE VIDA SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Reu

CARD SYSTEM ASSISTENCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:40

Processo Desarquivado

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 22:46

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:16

Desentranhado o documento

17/06/2025, 14:14

Todas as movimentações(39)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:40

Processo Desarquivado

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 22:46

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 16:03

Despacho

•10/12/2025, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:16

Desentranhado o documento

17/06/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:14

Processo Desarquivado

17/06/2025, 12:11

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 17:36

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2023, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 09:29

Outras Decisões

28/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

22/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 08:59

Distribuído por dependência

25/05/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SEMPRE VIDA SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.508,44. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Decisão

•15/01/2025, 17:36

Intimação

•03/10/2023, 09:29

Decisão

•28/09/2023, 14:18

Despacho

•26/06/2023, 15:43