Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0005624-43.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROBERT LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DIANA FERREIRA

OAB/MG 192420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:50

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:07

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de parecer

12/12/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:36

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:01

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:50

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 18:56

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 13:48

Despacho

•04/12/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:07

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de parecer

12/12/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:36

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:09

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 19:03

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:19

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:53

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:53

Juntada de Ofício

26/08/2024, 15:13

Juntada de Ofício

15/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de ROBERT LUIZ DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/12/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:51

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 31/10/2023

05/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

17/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:30

Juntada de Ofício

17/11/2023, 12:18

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de alvará

16/11/2023, 15:31

Juntada de Ofício

10/11/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERT LUIZ DA SILVA - CPF: 138.988.396-56 (RÉU/RÉ)

04/11/2023, 09:32

Juntada de Ofício

31/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:33

Juntada de Ofício

26/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:25

Juntada de Ofício

25/10/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:54

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

17/10/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 17:34

Juntada de Ofício

16/10/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de memoriais

25/08/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:41

Indeferido o pedido de ROBERT LUIZ DA SILVA - CPF: 138.988.396-56 (RÉU/RÉ)

14/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:07

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de ROBERT LUIZ DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:06

Juntada de Acórdão

17/07/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 14:49

Audiência Instrução (12749) realizada para 04/07/2023 15:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

05/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 20:14

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:44

Juntada de Ofício

26/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 13:01

Indeferido o pedido de ROBERT LUIZ DA SILVA - CPF: 138.988.396-56 (RÉU/RÉ)

21/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de ciência

12/05/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 12:16

Juntada de Ofício

10/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2023, 18:45

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 12:34

Audiência Instrução (12749) designada para 04/07/2023 15:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

08/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

04/05/2023, 13:29

Recebida a denúncia contra ROBERT LUIZ DA SILVA - CPF: 138.988.396-56 (INVESTIGADO(A))

03/05/2023, 16:48

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

03/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/04/2023, 23:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 19:31

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:59

Apensado ao processo 5004461-40.2023.8.13.0145

16/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:41

Distribuído por dependência

08/03/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: R.L.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 13:23

Despacho

•23/09/2024, 15:53

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:06

Despacho

•26/08/2024, 16:22

Ofício

•26/08/2024, 15:13

Despacho

•05/12/2023, 15:51

Despacho

•17/11/2023, 15:30

Intimação

•08/11/2023, 15:09

Decisão

•08/11/2023, 14:24

Outros documentos

•31/10/2023, 15:17

Despacho

•26/10/2023, 14:33

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/12/2024, 13:48

Despacho

•04/12/2024, 17:36

Despacho

•24/10/2024, 13:23

Despacho

•23/09/2024, 15:53

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:06

Despacho

•26/08/2024, 16:22

Ofício

•26/08/2024, 15:13

Despacho

•05/12/2023, 15:51

Despacho

•17/11/2023, 15:30

Intimação

•08/11/2023, 15:09

Decisão

•08/11/2023, 14:24

Outros documentos

•31/10/2023, 15:17

Despacho

•26/10/2023, 14:33

Intimação

•17/10/2023, 17:54

Sentença

•17/10/2023, 17:12

Sentença

•17/10/2023, 17:12

Intimação

•15/08/2023, 14:41

Decisão

•14/08/2023, 16:51

Despacho

•25/07/2023, 16:57

Despacho

•20/07/2023, 14:49

Despacho

•17/07/2023, 17:08

Outros documentos

•17/07/2023, 11:05

Intimação

•05/07/2023, 14:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2023, 14:43

Ata de Audiência

•05/07/2023, 14:43

Despacho

•27/06/2023, 16:08

Outros documentos

•26/06/2023, 16:40

Intimação

•22/06/2023, 13:01

Decisão

•21/06/2023, 17:40

Decisão

•03/05/2023, 16:48

Despacho

•22/03/2023, 17:58