Apelação Criminal 0005624-43.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

ROBERT LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ROBERT LUIZ DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DIANA FERREIRA

OAB/MG 192420·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 10:38

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

15/02/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 09:30

Despacho

•11/12/2023, 18:17

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 10:38

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

15/02/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 13:45

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 07:06

Despacho proferido

12/12/2023, 00:00

Expedição de

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/12/2023, 00:00

Outros Documentos

•08/11/2023, 15:09

Outros Documentos

•08/11/2023, 14:24

Outros Documentos

•31/10/2023, 15:17

Outros Documentos

•17/10/2023, 17:54

Outros Documentos

•17/10/2023, 17:12

Outros Documentos

•15/08/2023, 14:41

Outros Documentos

•14/08/2023, 16:51

Outros Documentos

•17/07/2023, 11:05

Outros Documentos

•05/07/2023, 14:49

Outros Documentos

•05/07/2023, 14:43

Outros Documentos

•26/06/2023, 16:40

Outros Documentos

•22/06/2023, 13:01

Outros Documentos

•21/06/2023, 17:40

Todos os documentos(16)

Acórdão

•01/03/2024, 09:30

Despacho

•11/12/2023, 18:17

Outros Documentos

•08/11/2023, 15:09

Outros Documentos

•08/11/2023, 14:24

Outros Documentos

•31/10/2023, 15:17

Outros Documentos

•17/10/2023, 17:54

Outros Documentos

•17/10/2023, 17:12

Outros Documentos

•15/08/2023, 14:41

Outros Documentos

•14/08/2023, 16:51

Outros Documentos

•17/07/2023, 11:05

Outros Documentos

•05/07/2023, 14:49

Outros Documentos

•05/07/2023, 14:43

Outros Documentos

•26/06/2023, 16:40

Outros Documentos

•22/06/2023, 13:01

Outros Documentos

•21/06/2023, 17:40

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•03/05/2023, 16:48