Recurso Especial 0005604-39.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HYGOR JOSE FEITAL BURATO

OAB/MG 152391·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO PAULO DE OLIVEIRA LACERDA CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

POW

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

22/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2025

22/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 07:46

24/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

22/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2025

22/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 00:00

Expedição de

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2024, 00:00