Agravo Interno Cível 0029278-77.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

HELOISA HELENA RODRIGUES AMORIM

CPF

Autor

HELOISA HELENA RODRIGUES

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO DA SEGOV

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

SUBSECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA DA SEPLAG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

OAB/MG 110087·CPF·Representa: Autor

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·Representa: Autor

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Autor

DANIELLE GARCIA FERREIRA

OAB/MG 155436·Representa: Autor

MARIA EDUARDA LINS SANTOS

OAB/MG 144211·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

HELOISA HELENA RODRIGUES AMORIM

CPF

Autor

HELOISA HELENA RODRIGUES

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO DA SEGOV

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

SUBSECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA DA SEPLAG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO DA SEGOV

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV

Reu

SUBSECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA DA SEPLAG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

OAB/MG 110087·CPF·Representa: Autor

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·Representa: Autor

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Autor

DANIELLE GARCIA FERREIRA

OAB/MG 155436·Representa: Autor

MARIA EDUARDA LINS SANTOS

OAB/MG 144211·Representa: Réu

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS

OAB/MG 145867·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 17:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 17:40

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 16:13

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

15/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/08/2022, 17:25

Despacho

•03/03/2022, 14:55

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 17:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 17:40

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 16:13

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

04/05/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2022, 17:08

Expedição de

04/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2021, 00:00