Apelação / Remessa Necessária 6134237-32.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
RAQUEL COUTINHO E CAMPOS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO DA GAMA TORRES
OAB/MG 55288
·
Representa: Autor
ISABELLA MONTEIRO GOMES
Representa: Réu
MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
RAQUEL COUTINHO E CAMPOS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
07/06/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
07/06/2024, 00:00
JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Terceiro
ANTONIO DAVID DE SOUZA JUNIOR
Terceiro
IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Terceiro
FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN
Terceiro
IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOGADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
AGE
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
RAQUEL COUTINHO E CAMPOS
CPF
421.***.***-49
Mostrar
Reu
SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MINAS GERAIS
OUTROS_PARTICIPANTES
JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
OUTROS_PARTICIPANTES
ANTONIO DAVID DE SOUZA JUNIOR
OUTROS_PARTICIPANTES
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
16.***.***.0001-01
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado
05/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/04/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/04/2024, 17:10
Juntada de petição eletrônica
04/04/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
02/04/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
26/03/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
26/03/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
20/02/2024, 00:00
Autos devolvidos
20/02/2024, 00:00
Deliberação em sessão
20/02/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
19/12/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/12/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Comunicação eletrônica enviada:
07/06/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
07/06/2024, 00:00
Transitado em Julgado
05/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/04/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/04/2024, 17:10
Juntada de petição eletrônica
04/04/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
02/04/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
26/03/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
26/03/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
20/02/2024, 00:00
Autos devolvidos
20/02/2024, 00:00
Deliberação em sessão
20/02/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
19/12/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/12/2023, 00:00
Deliberação em sessão
19/12/2023, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
19/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
05/12/2023, 00:00
Deliberação em sessão
05/12/2023, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
05/12/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/06/2023, 16:50
Expedição de
21/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
20/06/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/05/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
28/03/2023, 00:57
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/03/2023, 15:45
Juntada de petição eletrônica
03/03/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
02/03/2023, 00:00
Expedição de
02/03/2023, 00:00
Expedição de
02/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
01/03/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/01/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
11/11/2022, 00:56
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/10/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/10/2022, 16:22
Decisão interlocutória:
21/10/2022, 00:00
Expedição de
21/10/2022, 00:00
Autos devolvidos
20/10/2022, 00:00
Autos recebidos
14/07/2022, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
14/07/2022, 00:00
Recebidos os autos
14/07/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/07/2022, 00:00
Recebidos os autos
08/07/2022, 00:00
Remetidos os autos
08/07/2022, 00:00
Autos devolvidos
28/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
28/06/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/06/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/03/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/01/2019, 09:32
Autos devolvidos
16/01/2019, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
16/01/2019, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/01/2019, 00:00
Sem manifestação da parte
15/11/2018, 00:57
Juntada de petição eletrônica
02/10/2018, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/10/2018, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/10/2018, 18:22
Expedição de
27/09/2018, 00:00
Expedição de
27/09/2018, 00:00
Autos devolvidos
24/09/2018, 00:00
Recebidos no TJMG
15/06/2018, 00:00
Remetidos os autos
15/06/2018, 00:00
Autos recebidos
15/06/2018, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
15/06/2018, 00:00
Documentos
Acórdão
•
02/04/2024, 13:27
Decisão
•
20/06/2023, 16:15
Decisão
•
01/03/2023, 15:38
Decisão
•
20/10/2022, 16:18
Despacho
•
27/06/2022, 15:51
Despacho
•
15/01/2019, 18:25
Despacho
•
24/09/2018, 17:27
Outros Documentos
•
23/02/2018, 17:02