Recurso Especial 0029117-73.2010.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DULCINEIA DE MELLO BELINI

Terceiro

OJANDIR UBIRAJARA BELINI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Representa: Réu

GESSICA CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 164418·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DULCINEIA DE MELLO BELINI

Terceiro

OJANDIR UBIRAJARA BELINI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DULCINEIA DE MELLO BELINI

CPF

Reu

OJANDIR UBIRAJARA BELINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/02/2025, 15:20

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 15:25

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 15:25

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/11/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

06/11/2024, 00:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 14:42

18/02/2025, 15:20

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 15:25

Comunicação enviada ao DJEN

14/02/2025, 15:25

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/11/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

06/11/2024, 00:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 00:00

Expedição de

10/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/09/2024, 00:00