Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004513-89.2023.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WILLIAM JUNIOR NASCIMENTO CARDOSO OLIVEIRA

Reu

JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES - CPF: 046.709.716-03 (VÍTIMA)

09/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:39

Juntada de Ofício

15/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2027 14:00, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos.

10/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 15:32

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES - CPF: 046.709.716-03 (VÍTIMA)

09/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:12

Despacho

•09/12/2025, 13:56

17/12/2025, 15:39

Juntada de Ofício

15/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2027 14:00, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos.

10/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 15:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2027 14:00, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos.

09/12/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:37

Juntada de Carta precatória

24/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/11/2025, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES - CPF: 046.709.716-03 (VÍTIMA)

18/11/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES - CPF: 046.709.716-03 (VÍTIMA)

17/11/2025, 20:36

Juntada de Ofício

13/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2026 16:30, 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

11/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 13:19

Juntada de Ofício

28/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de WILLIAM JUNIOR NASCIMENTO CARDOSO OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/04/2025 16:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

13/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 14:15

Juntada de certidão criminal

10/04/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:01

Juntada de certidão criminal

28/03/2023, 15:25

Juntada de certidão criminal

28/03/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 17:33

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2023, 15:31

Recebida a denúncia contra WILLIAM JUNIOR NASCIMENTO CARDOSO OLIVEIRA (INVESTIGADO(A))

23/03/2023, 10:32

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/03/2023, 16:55

Distribuído por dependência

20/03/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: W.J.N.C.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 14:09

Despacho

•17/04/2023, 14:08

Despacho

•12/04/2023, 10:36

Decisão

•23/03/2023, 10:32