Execução Fiscal 0004474-12.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 359.508,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA VILELA BRAGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 16:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 06:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:43

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 16:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•24/04/2023, 08:13

Certidão

•20/04/2023, 17:00

05/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 06:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA VILELA BRAGA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, REGIANE APARECIDA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 11:34

Distribuído por dependência

01/03/2023, 09:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 09:47

Sentença

•20/04/2023, 15:51

Despacho

•22/03/2023, 06:04