Recurso Especial 6074050-71.2009.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO

OAB/MG 217709·Representa: Autor

CASSIO SILVA DIAS

Representa: Autor

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Representa: Autor

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

Representa: Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

FRECE LUBRIFICANTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERIAS

Reu

Advogados / Representantes(11)

LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO

OAB/MG 217709·Representa: Autor

CASSIO SILVA DIAS

Representa: Autor

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

Representa: Autor

GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES

Representa: Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Autor

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

OAB/MG 153650·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·Representa: Réu

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 111151·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 15:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/06/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 17:12