Recurso Especial 5003796-11.2019.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME

CNPJ

Autor

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED

Terceiro

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S.A. DMED

Terceiro

DME DISTRIBUICAO SA DMED

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DOVAL MENDES

Representa: Autor

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Representa: Autor

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Réu

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME

CNPJ

Autor

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED

Terceiro

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S.A. DMED

Terceiro

DME DISTRIBUICAO SA DMED

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S/A DMED

Terceiro

STARWEB

Terceiro

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARCELO DOVAL MENDES

Representa: Autor

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Representa: Autor

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Réu

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Réu

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Réu

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Réu

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Réu

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU

OAB/MG 175480·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/11/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2024, 09:21

Decisão interlocutória:

17/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os autos

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/11/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 11:46

Despacho

•24/05/2024, 15:37

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2024, 09:21

Decisão interlocutória:

17/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2024, 12:08

Despacho proferido

03/06/2024, 00:00

Expedição de

03/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2024, 06:37

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Expedição de

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2024, 00:00

Documentos

•13/05/2024, 17:28

Documentos

•13/05/2024, 17:28

Demais Documentos à Instrução

•04/04/2024, 20:05