Código de movimento inválido na origem 5003796-11.2019.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME

CNPJ

Autor

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED

Terceiro

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S.A. DMED

Terceiro

DME DISTRIBUICAO SA DMED

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Representa: Autor

MARCELO DOVAL MENDES

Representa: Autor

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Réu

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME

CNPJ

Autor

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED

Terceiro

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S.A. DMED

Terceiro

DME DISTRIBUICAO SA DMED

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S/A DMED

Terceiro

STARWEB

Terceiro

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Representa: Autor

MARCELO DOVAL MENDES

Representa: Autor

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Réu

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Réu

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Réu

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Réu

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Réu

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU

OAB/MG 175480·Representa: Réu

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 14:33

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 16:39

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2024, 00:00

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22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

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09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 13:38

Despacho

•13/03/2023, 14:45

08/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 14:33

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 16:39

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00

Incidente De Incompetência

•09/03/2023, 18:17