Execução Fiscal 3571069-31.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.132,77

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:09

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:17

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:08

Despacho

•10/02/2026, 13:51

10/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:09

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:34

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 23:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:06

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 10:31

Juntada de Ofício

31/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:41

Juntada de Ofício

30/10/2025, 07:56

Juntada de Ofício

28/10/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 07:39

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:58

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:00

Recebidos os autos

23/07/2025, 03:08

Recebidos os autos

23/07/2025, 03:08

Conclusos para decisão

23/07/2025, 03:08

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 22:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

22/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARMORIA JULIANA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/05/2023, 09:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARMORIA JULIANA LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.132,77. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 14:00

Documentos 2ª instância

•23/07/2025, 03:08

Despacho

•24/09/2024, 10:23

Manifestação

•24/07/2024, 16:39

Intimação

•23/07/2024, 14:36

Sentença

•22/07/2024, 17:19

Decisão

•16/10/2023, 13:55