Embargos de Declaração Cível 5179993-08.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAIA LANES E GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

MAIA LANES E GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:44

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 14:46

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:44

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 14:42

Despacho

•09/05/2023, 13:53

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 14:46

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Despacho proferido

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00