Agravo em Recurso Especial 5178995-40.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

SPG - SISTEMAS E SOLUCOES DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2024, 20:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547568/2024

27/06/2024, 18:41

Protocolizada Petição 547568/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024, 20:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido

24/06/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2024, 17:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 08:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 20:10

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•10/04/2024, 08:20

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•10/04/2024, 08:20

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•10/04/2024, 08:20

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•10/04/2024, 08:19

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•10/04/2024, 08:19

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•10/04/2024, 08:19

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•10/04/2024, 08:19