Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5168691-50.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.870,84

Órgão julgador

3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:49

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•23/09/2024, 16:35

Intimação

•19/09/2024, 18:54

19/09/2024, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:16

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 09:06

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

20/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2023, 23:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 21:27

Juntada de Certidão

28/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:32

Juntada de Certidão

24/08/2023, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 10:09

Proferida decisão por juiz leigo

16/08/2023, 09:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

16/08/2023, 09:33

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 09:33

Conclusos para Juiz Leigo

21/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:13

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 22:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 23:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 08:48

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:47

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

29/05/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 14:41

Declarada incompetência

22/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 03:11

Recebidos os autos

18/05/2023, 03:11

Recebidos os autos

18/05/2023, 03:11

Conclusos para despacho

18/05/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ANDRE GUSTAVO GOMES AMARAL; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIENNE PITCHON, ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ANDRE GUSTAVO GOMES AMARAL; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUCIENNE PITCHON, ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ANDRE GUSTAVO GOMES AMARAL; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO), em 01/03/2023. Adv - LUCIENNE PITCHON, ROMULO GREFICCE MIGUEL MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 15:34

Julgado procedente o pedido

28/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/07/2020, 23:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2020, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2020, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:18

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2020, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:50

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2019, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2019, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2019, 14:22

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2019, 13:56

Conclusos para decisão

18/07/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 14:00

Apensado ao processo 5167925-94.2018.8.13.0024

18/07/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 00:31

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:21

Apensado ao processo 5178797-08.2017.8.13.0024

25/06/2019, 15:18

Desapensado do processo 5178797-08.2017.8.13.0024

25/06/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 19:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/06/2019, 19:10

Conclusos para despacho

21/06/2019, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2019, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2019, 10:41

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2019, 17:37

Conclusos para decisão

04/12/2018, 15:23

Juntada de Petição de certidão

04/12/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 23:46

Sentença

•19/09/2024, 18:18

Despacho

•16/09/2024, 14:43

Despacho

•12/07/2024, 09:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 18:11

Despacho

•21/06/2024, 08:55

Despacho

•20/06/2024, 17:26

Manifestação da Advocacia Pública

•27/05/2024, 13:46

Acórdão

•08/05/2024, 13:24

Acórdão

•06/03/2024, 13:27

Despacho

•24/08/2023, 14:17

Intimação

•16/08/2023, 10:09

Projeto de Sentença-Jesp

•16/08/2023, 09:33

Despacho

•21/06/2023, 09:13

Todos os documentos(36)

Manifestação da Advocacia Pública

•23/09/2024, 16:35

Intimação

•19/09/2024, 18:54

Sentença

•19/09/2024, 18:18

Despacho

•16/09/2024, 14:43

Despacho

•12/07/2024, 09:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 18:11

Despacho

•21/06/2024, 08:55

Despacho

•20/06/2024, 17:26

Manifestação da Advocacia Pública

•27/05/2024, 13:46

Acórdão

•08/05/2024, 13:24

Acórdão

•06/03/2024, 13:27

Despacho

•24/08/2023, 14:17

Intimação

•16/08/2023, 10:09

Projeto de Sentença-Jesp

•16/08/2023, 09:33

Despacho

•21/06/2023, 09:13

Acórdão

•13/06/2023, 22:00

Acórdão

•13/06/2023, 22:00

Despacho

•29/05/2023, 15:31

Despacho

•22/05/2023, 09:24

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 03:11

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 03:11

Intimação

•28/04/2022, 15:34

Intimação

•28/04/2022, 15:34

Sentença

•28/04/2022, 14:29

Despacho

•24/06/2020, 17:18

Despacho

•17/04/2020, 14:50

Manifestação

•03/09/2019, 23:36

Intimação

•03/09/2019, 14:22

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•03/09/2019, 14:22

Decisão

•03/09/2019, 13:56

Despacho

•18/07/2019, 09:16

Despacho

•16/07/2019, 13:27

Despacho

•24/06/2019, 14:09

Intimação

•06/06/2019, 10:41

Intimação

•06/06/2019, 10:41

Decisão

•05/06/2019, 17:37