Embargos à Execução Fiscal 5170312-53.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.795.246,69

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo 4402307-20.2016.8.13.0024

24/03/2026, 12:59

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

17/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:01

Todas as movimentações(66)

Desapensado do processo 4402307-20.2016.8.13.0024

24/03/2026, 12:59

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 15:36

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

29/01/2025, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

17/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:01

Conclusos para despacho

05/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - UNA GESTÃO PATRIMONIAL S/A; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA, TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - UNA GESTÃO PATRIMONIAL S/A; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA, TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Apensado ao processo 4402307-20.2016.8.13.0024

29/03/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de apelação

03/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:56

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 19:57

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 04:22

Decorrido prazo de UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 06:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2020, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2020, 20:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2020, 16:45

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2019, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 13:28

Decorrido prazo de UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2019, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2019, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 21:34

Conclusos para despacho

04/10/2018, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2018, 00:26

Decorrido prazo de UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2018, 20:39

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 11:46

Conclusos para despacho

23/11/2016, 12:41

Juntada de Petição de certidão

23/11/2016, 12:41

Juntada de certidão

23/11/2016, 12:41

Distribuído por dependência

22/11/2016, 15:36

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Intimação

•15/07/2021, 16:56

Sentença

•14/07/2021, 19:57

Intimação

•02/09/2020, 20:51

Intimação

•02/09/2020, 20:51

Decisão

•02/09/2020, 16:45

Documento de Comprovação

•05/09/2019, 13:28

Documento de Comprovação

•05/09/2019, 13:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/09/2024, 15:36

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:01

Intimação

•15/07/2021, 16:56

Sentença

•14/07/2021, 19:57

Intimação

•02/09/2020, 20:51

Intimação

•02/09/2020, 20:51

Decisão

•02/09/2020, 16:45

Documento de Comprovação

•05/09/2019, 13:28

Documento de Comprovação

•05/09/2019, 13:28

Despacho

•18/02/2019, 21:34

Despacho

•17/11/2017, 16:30

Documento de Comprovação

•22/11/2016, 15:36

Documento de Comprovação

•22/11/2016, 15:36