Apelação / Remessa Necessária 5170312-53.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A.

Terceiro

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG 62601·Representa: Réu

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Réu

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 56759·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A.

Terceiro

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNA GESTAO PATRIMONIAL S/A

Terceiro

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A.

CNPJ

Reu

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/06/2022, 11:24

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

31/05/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2022, 09:30

Outros Documentos

•15/07/2021, 16:56

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/06/2022, 11:24

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

31/05/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

16/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/11/2021, 00:00

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•14/07/2021, 19:57

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•02/09/2020, 20:51

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•02/09/2020, 16:45

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•05/09/2019, 13:28

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•05/09/2019, 13:28

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•22/11/2016, 15:36

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