Recurso Especial 5003366-43.2019.8.13.0394 - TJMG

Recurso Especial 5003366-43.2019.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 774262/2024

05/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 774262/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/09/2024

05/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767697/2024

04/09/2024, 15:21

Protocolizada Petição 767697/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

30/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/08/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 668834/2024

09/08/2024, 19:31

Protocolizada Petição 668834/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 19:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

10/05/2024, 08:51

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/09/2024, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:30

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