Embargos de Declaração Cível 5003366-43.2019.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS

Representa: Réu

ISRAEL DUTRA FIRMINO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSIMAR DA ROCHA FIALHO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

JOSIMAR DA ROCHA FIALHO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:50

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 09:08

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 19:22

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 13:30

Despacho

•19/06/2023, 18:35

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:50

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/07/2023, 09:08

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 19:22

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/04/2023, 00:00