Embargos de Declaração Cível 5003242-31.2017.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARISTIDES CARVALHO DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANSUR ELIAS

OAB/MG 135932·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARISTIDES CARVALHO DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ARISTIDES CARVALHO DA COSTA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2024, 19:02

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:40

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:58

Expedição de

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2024, 19:02

Dispositivo da Decisão Monocrática

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 17:51

Despacho

•14/11/2023, 15:48

02/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:40

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 15:58

Expedição de

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/11/2023, 00:00