Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0111395-82.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS LUIZ BATISTA MARTINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/08/2025, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 15:03

Juntada de Certidão Criminal

16/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/11/2024, 14:57

Distribuído por dependência

12/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: M.L.B.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/02/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Documentos

Certidão Criminal

•16/12/2024, 15:03

Despacho

•25/11/2024, 14:42