Agravo em Recurso Especial 0023944-50.2016.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WANDERLEI DAMANDO DA SILVA

CPF

Autor

ARTEFATOS DE BORRACHA BONANZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANESIO DANDREA GARCIA

OAB/SP 164232·CPF·Representa: Autor

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO E OUTRO(S)

OAB/MG 116994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 15:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/03/2026, 16:46

Documentos

-

•16/03/2026, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 16:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 16:45

-

•16/03/2026, 16:45

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•16/03/2026, 16:45