Embargos de Declaração Cível 0003079-70.2012.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO GAL RIO POMBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO RAFAELLA LTDA

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

POSTO GAL RIO POMBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 125371·Representa: Autor

JULIANA PATROCINIO SILVERIO

OAB/MG 122608·Representa: Autor

CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA

Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

POSTO GAL RIO POMBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO RAFAELLA LTDA

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

POSTO GAL RIO POMBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

POSTO RAFAELLA LTDA

Terceiro

JKV COMERCIO D ECOMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

JKV COMERCIO D ECOMBUSTIVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(18)

REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 125371·Representa: Autor

JULIANA PATROCINIO SILVERIO

OAB/MG 122608·Representa: Autor

CLAUDIO FERNANDO ROCHA DA SILVA

Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·Representa: Autor

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55553·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150564·Representa: Autor

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS

OAB/MG 115783·Representa: Autor

MARIANA CAMPOS E SOUSA

OAB/MG 170740·Representa: Autor

LAURA LIMA LEITE

Representa: Réu

MARCELO MARTINEZ

OAB/MG 76284·Representa: Réu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

OAB/MG 72321·Representa: Réu

LEONARDO AGUIAR POGGIANELLA

Representa: Réu

INGRIDD MELO SAMPAIO BREGA

OAB/MG 173862·Representa: Réu

HENRIQUE DE ALMEIDA VILLELA BOTELHO

Representa: Réu

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·Representa: Réu

RAFAEL BUZELIN GODINHO

OAB/MG 72971·Representa: Réu

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS

OAB/MG 75277·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

19/08/2025, 12:51

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/08/2025, 12:50

Autos colocados "em mesa" em 27/08/2025

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

22/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 12:31

Embargos de Declaração

•11/08/2025, 16:35

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

19/08/2025, 12:51

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/08/2025, 12:50

Autos colocados "em mesa" em 27/08/2025

19/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/08/2025

13/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/08/2025, 00:00