Apelação / Remessa Necessária 5151795-58.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GEOLOC

Terceiro

GEOLOC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RENATO AURELIO FONSECA

OAB/MG 79186·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GEOLOC

Terceiro

GEOLOC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 14:42

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 18:12

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 14:34

Despacho

•07/11/2022, 17:59

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 14:42

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 18:12

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/11/2022, 00:00

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•18/02/2022, 00:12

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•08/02/2022, 10:00

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•11/11/2020, 17:28