Recurso Especial 5149846-96.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS

Terceiro

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Terceiro

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

JAILSON FERNANDES

Representa: Réu

CYNTHIA BURICH

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2023, 12:11

Decisão interlocutória:

13/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 10:52

15/12/2023, 12:11

Decisão interlocutória:

13/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/09/2023, 00:00

Comunicação cancelada

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00