Recurso Especial 4829725-95.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

CLEUSA MARCIA SIQUEIRA

CPF

Autor

CLEUSA MARCIA SIQUEIRA.

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CLEUSA MARCIA SIQUEIRA.

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:50

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:50

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:22

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2022, 00:00