Embargos de Declaração Cível 4829725-95.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

CLEUSA MARCIA SIQUEIRA

CPF

Autor

CLEUSA MARCIA SIQUEIRA.

Terceiro

VICENTE GONCALVES DE MEIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLEUSA MARCIA SIQUEIRA

CPF

Autor

CLEUSA MARCIA SIQUEIRA.

Terceiro

VICENTE GONCALVES DE MEIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CLEUSA MARCIA SIQUEIRA.

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE GONCALVES DE MEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 17:13

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2022, 00:15

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 19:31

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2022, 17:06

Despacho

•29/04/2022, 18:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 17:13

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2022, 00:15

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 19:31

Expedição de

01/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/05/2022, 00:00

Despacho proferido

30/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/03/2022, 00:00