Execução Fiscal 2395400-83.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.745,96

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SAMUEL SANTOS SOUZA

CPF

Reu

SSS SERRALHERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/05/2026, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

18/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2025, 13:46

Juntada de Carta precatória

21/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 10:44

Expedição de Carta precatória.

15/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:42

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/05/2026, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:35

Decisão

•04/12/2023, 14:33

18/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2025, 13:46

Juntada de Carta precatória

21/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 10:44

Expedição de Carta precatória.

15/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:42

Expedição de Carta precatória.

14/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 13:25

Juntada de Carta precatória

20/03/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:58

Expedição de Carta precatória.

09/12/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:02

Expedição de Carta precatória.

06/12/2024, 16:14

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 20:58

Outras Decisões

05/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

08/08/2023, 20:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:05

Distribuído por dependência

25/05/2023, 09:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: S S S SERRALHERIA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 29.745,96. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Intimação

•11/09/2023, 20:58

Decisão

•05/09/2023, 08:31

Despacho

•26/06/2023, 15:48