Execução Fiscal 0021539-37.2011.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.834,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MILTON DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS

CPF·Representa: Autor

MONICA COSTA CHAVES

OAB/MG 49529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 08:36

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:26

Processo Reativado

15/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 05:12

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 12:56

Intimação

•28/08/2025, 14:57

15/12/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 08:36

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:26

Processo Reativado

15/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 05:12

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:57

Deferido o pedido de MILTON DE SOUZA - CPF: 391.574.156-68 (EXECUTADO(A))

12/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:29

Processo Reativado

17/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de réplica

02/04/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (EXEQUENTE)

22/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:11

Processo Desarquivado

22/03/2024, 13:11

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 20:51

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MILTON DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN G. VIVANCOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 11:32

Distribuído por dependência

01/03/2023, 11:32

Decisão

•12/08/2025, 12:15

Intimação

•17/04/2024, 15:38

Sentença

•16/04/2024, 15:38

Intimação

•25/03/2024, 13:22

Sentença

•22/03/2024, 17:53

Despacho

•27/03/2023, 20:51