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Termo CircunstanciadoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de ciência

29/09/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 09:36

Extinta a punibilidade de JOAO AUGUSTO DE ASSIS LAGE OLIVEIRA - CPF: 134.362.206-98 (AUTOR(A) DO FATO) por cumprimento da transação penal

21/09/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

13/09/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de juntada

07/06/2023, 14:53

Iniciado o cumprimento da transação penal para JOAO AUGUSTO DE ASSIS LAGE OLIVEIRA (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

29/05/2023, 13:34

Juntada de Certidão Criminal

29/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/05/2023, 08:48

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 08:37

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de ciência

29/09/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 09:36

Extinta a punibilidade de JOAO AUGUSTO DE ASSIS LAGE OLIVEIRA - CPF: 134.362.206-98 (AUTOR(A) DO FATO) por cumprimento da transação penal

21/09/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

13/09/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de juntada

07/06/2023, 14:53

Iniciado o cumprimento da transação penal para JOAO AUGUSTO DE ASSIS LAGE OLIVEIRA (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

29/05/2023, 13:34

Juntada de Certidão Criminal

29/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/05/2023, 08:48

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 08:37

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: J.A.A.L.O. Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo no PJE. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA DE FREITAS VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 16:01

Distribuído por dependência

04/04/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: J.A.A.L.O. Realizada a Transação Penal. Adv - PATRICIA DE FREITAS VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•29/09/2023, 09:36

Sentença

•21/09/2023, 15:43