Recurso Especial 5130609-18.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS LUIZ LOBO

CPF

Autor

NUTRIARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS LUIZ LOBO

Terceiro

NUTRIARA ALIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 83445·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS LUIZ LOBO

CPF

Autor

NUTRIARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS LUIZ LOBO

Terceiro

NUTRIARA ALIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 83445·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 17:48

Decisão interlocutória:

16/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 09:06

Despacho proferido

30/06/2023, 00:00

Expedição de

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 17:48

Decisão interlocutória:

16/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 10:06

Despacho

•29/06/2023, 14:16

16/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 09:06

Despacho proferido

30/06/2023, 00:00

Expedição de

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 05:24

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00